Termos de Uso | Vittrina

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, publicar uma página ou usar qualquer função do Vittrina, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

Estes termos formam um contrato entre você e a Academia Protagonista LTDA, nome fantasia Voila Beatriz, inscrita no CNPJ nº 60.058.748/0001-77, com sede em Rua 72, 223, Quadra C16, Lote 12/15, Cond. QS 01, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74805-480, responsável pela plataforma Vittrina.

2. O que é o Vittrina

O Vittrina é uma plataforma que permite criar uma página de links pública ("sua Vittrina") com um agente de inteligência artificial que conversa com os visitantes, apresenta seus produtos ou serviços e registra os contatos no seu painel.

Há um plano gratuito, com recursos limitados, e planos pagos. O plano pago inclui, entre outros recursos:

endereço público em vittrina.com/seunome e opção de conectar domínio próprio com certificado SSL;
templates de página (Classic, Showcase, Cinematic, Business e Business Dark) e página personalizada, com até 20 links com foto ou vídeo de capa;
catálogo com até 50 itens, com preço, prazo, condições e região de entrega;
agenda para os visitantes marcarem horário, com opção de espelhar os compromissos no Google Calendar;
agente de IA que atende na sua página a partir do seu catálogo, valida e-mail e WhatsApp, resume a conversa e classifica o contato como novo, morno, qualificado ou quente;
CRM de contatos, com estágios, histórico e exportação, e painel com consumo de tokens e volume de contatos;
programa de afiliados, aberto também ao plano gratuito (seção 10).

O plano gratuito permite publicar a página com até 4 links, escolher template e tema e, quando disponível, testar o agente no painel com uma cota mensal de tokens definida por nós. O detalhe do que cada plano oferece está na página inicial e no painel.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar recursos. Se a mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisamos com antecedência (seção 17).

3. Quem pode usar

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Se estiver contratando em nome de uma empresa, você declara ter poderes para isso e, nesse caso, "você" nestes termos significa a empresa.

4. Sua conta e o endereço da sua página

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
A senha é pessoal e intransferível. Uma conta por titular; compartilhar credenciais não é permitido.
Você responde por tudo que acontece na sua conta enquanto ela estiver sob seu controle. Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente.
O endereço (slug) da sua página é concedido por ordem de escolha e não gera direito de propriedade sobre o nome. Podemos recuperar endereços que violem marca de terceiros, se passem por outra pessoa ou empresa, ou fiquem inativos por mais de 12 meses após o fim da assinatura.
Domínio próprio: a compra, a renovação e a titularidade do domínio são suas. Nós fornecemos a conexão e o certificado; não respondemos por indisponibilidade causada por erro de DNS, expiração ou bloqueio do domínio no seu registrador.

5. Plano, pagamento e renovação

O Vittrina é oferecido nos seguintes planos: Plano Mensal, R$ 47,00 por 1 mês; Plano Anual, R$ 297,00 por 1 ano, pago via PIX ou cartão, com 1 milhão de tokens de IA por mês inclusos. Todos os planos pagos entregam os mesmos recursos: o que muda entre eles é o preço e por quanto tempo valem.
Pacotes adicionais de tokens podem ser comprados à parte: 250 mil por R$ 5,00, 500 mil por R$ 7,00, 750 mil por R$ 10,00 e 1 milhão por R$ 12,00. O saldo comprado se soma à cota do mês e não expira na virada do ciclo.
O pagamento é processado por provedor externo. Não temos acesso ao número completo do seu cartão.
A cobrança é única e não há renovação automática. Você paga uma vez e tem acesso pela vigência do plano contratado. Não guardamos os dados do seu cartão para cobrar de novo, e nada é debitado sem que você inicie um novo pagamento.
Avisamos por e-mail 7 dias antes do vencimento, no próprio dia e 3 dias depois, para que a renovação seja uma decisão sua e não um susto.
Renovação antecipada: na reta final do período, você pode renovar pelo painel. A janela acompanha a vigência do plano, de 5 dias nos planos mais curtos até 30 dias no plano anual. Nesse caso a nova vigência é somada ao fim do período atual, você não perde os dias restantes, e vale igual se escolher outro plano na renovação.
Preços podem mudar a qualquer momento, e o preço vigente é o exibido na página inicial no momento da compra. Como não há cobrança recorrente, nenhuma mudança de preço afeta um período já pago.
Teste do plano pago: quando oferecido, a conta nova recebe os recursos do plano pago sem custo até a data informada por e-mail e no painel. O teste não gera cobrança e não vira assinatura sozinho: ao fim, a conta passa ao plano gratuito, sem perder nada. Assinar durante o teste encerra o teste e inicia o plano pago.
Terminado o período sem renovação, nada é apagado: sua página continua no ar com os recursos do plano gratuito, mostrando os 4 primeiros links. Os recursos exclusivos do plano pago (agente atendendo na página pública, catálogo, agenda, domínio próprio, capa em vídeo, edição do CRM e links acima do limite gratuito) ficam indisponíveis ou só para consulta, guardados no painel, e voltam como estavam quando você renovar.

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento: por ser contratação pela internet, você pode desistir de um plano ou de um pacote de tokens em até 7 dias corridos contados da contratação e receber o valor integral de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013. Basta pedir pelos nossos canais de contato, na seção 19. Pedimos o estorno ao provedor de pagamento assim que recebemos o pedido: no PIX, o valor volta para a conta de origem; no cartão, o prazo para aparecer na fatura depende do emissor. Com a desistência, o acesso ao plano é encerrado e os tokens do pacote são retirados do saldo.
Cancelamento depois disso: como a cobrança é única e não se repete, não é preciso cancelar nada. Basta não renovar: o acesso continua até o fim do período já pago e se encerra ali, sem nenhuma cobrança nova. Não há devolução proporcional do período restante.
Tokens: a cota mensal inclusa no plano renova a cada ciclo e não acumula para o mês seguinte. O saldo de pacotes comprados não expira e, passado o prazo de arrependimento, não é reembolsável.
Se a falha for nossa (indisponibilidade prolongada por causa que nos seja atribuível), você tem direito ao abatimento proporcional ou à devolução, conforme o art. 20 do CDC.

7. Uso do agente de IA e limites justos

Os tokens inclusos servem ao uso normal da sua página. Uso automatizado, robôs, testes em massa, revenda do agente ou tentativa de esgotar o limite artificialmente não são permitidos e podem levar a suspensão.
Atingido o limite mensal, o agente pode parar de responder até a virada do ciclo ou até a compra de tokens adicionais. Sua página continua no ar.
Você não pode usar o agente para finalidades que violem a lei ou as políticas de uso dos provedores de IA que sustentam a plataforma.

8. Conteúdo que você publica

O conteúdo é seu. Textos, imagens, vídeos, links e itens do catálogo continuam sendo de sua titularidade.
Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar, exibir e ajustar tecnicamente esse conteúdo, apenas para operar a sua página e o agente. A licença termina quando você remove o conteúdo ou encerra a conta, ressalvadas cópias de backup por prazo técnico limitado.
Você declara ter os direitos sobre tudo que publica, inclusive imagens, músicas em vídeos e marcas de terceiros.
Você é o único responsável pelas informações comerciais que publica: preço, prazo, condições, região de entrega e disponibilidade. A venda, quando ocorrer, é entre você e o seu cliente. A Vittrina não é parte dessa relação, não intermedeia pagamento entre você e o visitante e não responde pela entrega.
O agente responde a partir do que você cadastrou. Ele pode cometer imprecisões, e cabe a você revisar seu catálogo e as instruções que dá a ele.

9. Os visitantes da sua página e os dados que você coleta

Este ponto é importante e costuma passar batido:

Quando alguém preenche nome, e-mail ou WhatsApp na sua Vittrina, você é o controlador desses dados perante a LGPD. O Vittrina atua como operador, tratando esses dados em seu nome.
Cabe a você: informar de forma clara para que usará os contatos, ter base legal para as mensagens que enviar, atender pedidos de exclusão e não usar os contatos para spam.
O envio de mensagens comerciais por WhatsApp, e-mail ou SMS segue as regras próprias de cada canal e a legislação aplicável. Você responde por elas.
Se você conectar integrações, webhooks ou CRMs próprios, o tratamento que ocorrer nesses sistemas é responsabilidade sua.
Se você receber uma reclamação, notificação da ANPD ou ação judicial referente aos contatos captados na sua página, nós cooperamos com informações técnicas, mas a responsabilidade pelo uso é sua.
Os contatos que chegam ao seu CRM pelo programa de afiliados seguem, além destas, as regras da seção 10.7.

10. Programa de afiliados

Esta seção vale para quem divulga um link de afiliado da Vittrina, em complemento ao restante destes termos.

10.1 Participação

O programa é gratuito e opcional, aberto a toda conta ativa, em qualquer plano.
A participação começa quando você compartilha um link da página Afiliados do seu painel e termina quando você para de divulgar, sem necessidade de aviso.

10.2 Como a indicação é registrada

Cada conta tem um código de afiliado, que vai nos links do painel (vittrina.com/?ref=seucodigo).
Se você tem parceria de influenciador com a Vittrina, o bloco de divulgação da Vittrina exibido na sua página também leva o seu código, e as contas criadas por ele contam como indicação sua.
Quando alguém abre o seu link, guardamos o código no navegador dessa pessoa por 60 dias, num cookie. Se ela abrir links de afiliados diferentes, vale o último aberto.
A indicação só é registrada quando a pessoa cria uma conta nova nesse navegador, dentro do prazo, pelo cadastro com e-mail ou pelo Google. Contas que já existiam não geram indicação.
Antes de criar a conta, a pessoa vê o seu primeiro nome e o que você vai receber dela, e pode escolher criar a conta sem a indicação. Nesse caso não há indicação nem comissão.
A indicação é registrada uma única vez e não pode ser transferida, trocada ou atribuída depois do cadastro. Em caso de dúvida sobre a origem de um cadastro, valem os registros da plataforma.
Não há indicação para a sua própria conta, para outra conta sua nem para conta com o mesmo WhatsApp que o seu.
A indicação pode não ser registrada por motivos fora do nosso controle, como bloqueio ou limpeza de cookies, navegação anônima, troca de navegador ou de aparelho. Nesses casos não há comissão.

10.3 Comissão

Você recebe 20% do valor efetivamente pago na primeira contratação de plano feita pela conta que você indicou, desde que a sua conta esteja ativa e o programa exista na data do pagamento.
Renovações, trocas de plano e novas contratações dessa mesma conta não geram comissão. A comissão é única por pessoa indicada.
Se a primeira contratação for cancelada com estorno (seção 10.4), a próxima contratação de plano paga por essa conta passa a ser considerada a primeira.
Pacotes de tokens não geram comissão. Também não geram comissão o plano gratuito, o teste do plano pago e acessos liberados como cortesia.
A comissão é calculada sobre o valor pago pelo cliente, sem desconto das taxas do provedor de pagamento, e arredondada ao centavo. Vale o percentual em vigor na data do pagamento.

10.4 Carência, arrependimento e estorno

Toda comissão fica 7 dias em carência, contados do pagamento do plano, e só depois fica disponível para repasse. O prazo acompanha o direito de arrependimento do cliente (art. 49 do CDC).
Se a pessoa indicada cancelar e pedir estorno dentro desses 7 dias, a venda é desfeita, a comissão é cancelada e esse valor não é pago.
O mesmo vale para estorno, contestação no cartão (chargeback) ou cancelamento do pagamento que aconteça depois da carência, mas antes do repasse.
Se o estorno ou a contestação acontecer depois de a comissão ter sido paga, podemos descontar o valor de comissões futuras.

10.5 Repasse

Para receber, cadastre na página Afiliados a chave PIX e os dados fiscais: se você é pessoa física ou empresa, o nome completo ou a razão social e o CPF ou CNPJ.
As comissões são pagas por PIX em até 10 dias contados do pagamento do plano pela pessoa indicada. Esse prazo já inclui os 7 dias de carência.
A chave PIX deve ser sua, do mesmo titular do CPF ou CNPJ informado. Não fazemos repasse a terceiros. Confira os dados antes de salvar: não respondemos por pagamento feito corretamente a uma chave informada errada por você.
Se a chave PIX ou os dados fiscais estiverem faltando quando a comissão ficar disponível, ela fica guardada e é paga em até 3 dias depois de o cadastro ser completado.
Não há valor mínimo para repasse.
A página Afiliados mostra a situação de cada comissão e a data em que foi paga.

10.6 Tributos e documentos

Pagamos afiliados pessoas físicas e empresas. As comissões são rendimentos seus, e declarar e recolher os tributos que incidirem sobre elas é responsabilidade sua.
Quando a lei exigir, faremos as retenções de tributos e contribuições devidas, como pode acontecer nos pagamentos a pessoa física, e o PIX será do valor líquido, com o comprovante das retenções.
Podemos pedir outros documentos necessários para cumprir obrigações legais e fiscais, como nota fiscal ou recibo. Enquanto o documento não for enviado, o prazo da seção 10.5 fica suspenso.

10.7 Dados das pessoas indicadas

Quando alguém cria conta pelo seu link, você recebe no seu CRM o nome, o e-mail, o WhatsApp e a data do cadastro da pessoa. Quando ela contrata o primeiro plano, você vê qual plano, o valor pago e a sua comissão. A pessoa é avisada disso antes de criar a conta e na Política de Privacidade.
Sobre esses contatos, você é controlador perante a LGPD, como na seção 9. Use-os apenas para acompanhar a indicação e ajudar a pessoa com a Vittrina: não os venda nem repasse a ninguém, não envie spam e atenda pedidos de exclusão.
Se a pessoa indicada se opuser ao compartilhamento, retiramos os dados de contato dela do seu painel e o nome dela deixa de aparecer na página Afiliados. A indicação e as comissões continuam registradas, porque são necessárias para o repasse e para as obrigações fiscais.

10.8 Como divulgar

Você pode divulgar o seu link nas suas redes sociais, na sua bio, no seu site e em conversas com quem aceita receber a sua mensagem. Ao divulgar, deixe claro que é um link de afiliado e que você ganha comissão (por exemplo, "link de afiliado", "#publi" ou "#parceria"), como exigem o art. 36 do CDC e as regras de publicidade do CONAR.

Não é permitido:

enviar mensagens em massa ou não solicitadas (spam) por WhatsApp, e-mail, SMS, mensagem direta ou comentários;
prometer resultados, ganhos, preços, descontos, brindes, bônus ou recursos que a Vittrina não oferece, ou dar informação falsa ou incompleta sobre planos e preços;
apresentar-se como a Vittrina, como canal oficial, funcionário ou representante, ou usar a marca, o logotipo ou nomes parecidos em perfis, domínios, páginas ou anúncios de forma que confunda;
comprar anúncios pagos usando a marca "Vittrina" ou variações dela como palavra-chave, nome de anúncio ou domínio, sem autorização por escrito;
criar contas falsas, indicar a si mesmo ou a outras contas suas, ou pagar e oferecer vantagem para alguém criar conta sem intenção real de usar a plataforma;
gravar o código no navegador de alguém sem que a pessoa tenha aberto o link por vontade própria, como com redirecionamentos escondidos, pop-ups ou páginas embutidas;
divulgar o link junto de conteúdo proibido pela seção 11.

10.9 Descumprimento

Se estas regras forem descumpridas, podemos cancelar as comissões ligadas à conduta irregular, descontar valores pagos indevidamente, suspender a sua participação no programa e, nos casos da seção 15, suspender ou encerrar a conta. Sempre que possível, avisamos antes e ouvimos a sua explicação.

10.10 Natureza da relação

O programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial (Lei 4.886/1965), de agência ou de mandato entre você e a Vittrina. Você atua por conta própria, sem exclusividade, sem subordinação e sem metas, e arca com os seus custos de divulgação.
Você não pode firmar contratos, receber pagamentos ou assumir obrigações em nome da Vittrina.

10.11 Mudanças e fim do programa

Podemos alterar o percentual, os prazos e estas regras, ou encerrar o programa, com aviso de pelo menos 15 dias por e-mail e/ou no painel.
Mudanças não afetam as comissões de pagamentos feitos antes de entrarem em vigor. Com o fim do programa, novas vendas deixam de gerar comissão, e as comissões já geradas são pagas normalmente.

10.12 Encerramento da sua conta

A partir da exclusão ou do encerramento da sua conta, não são geradas novas comissões.
As comissões já geradas seguem a carência e são pagas na chave PIX cadastrada, salvo nos casos da seção 10.9. Guardamos a chave e os dados fiscais pelo tempo necessário para concluir esses repasses.

11. Usos proibidos

Não é permitido usar o Vittrina para:

conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, violento ou que explore crianças e adolescentes;
vender produtos ou serviços de comercialização proibida ou restrita sem autorização (armas, drogas, medicamentos controlados, produtos falsificados, entre outros);
se passar por outra pessoa, marca ou instituição;
promover esquemas de pirâmide, "renda garantida", jogos ilegais ou falsas promessas de resultado;
praticar spam, coleta não autorizada de dados ou envio em massa não solicitado;
distribuir malware, tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, raspagem automatizada ou testes de intrusão sem autorização escrita;
sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
revender, sublicenciar ou oferecer o Vittrina como se fosse produto próprio, sem contrato específico conosco.

12. Propriedade intelectual

O código, o design, a marca "Vittrina", os templates, a arquitetura do agente e as funcionalidades da plataforma são de titularidade da Academia Protagonista LTDA. Estes termos concedem licença de uso, não transferem propriedade. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obra derivada da plataforma.

Se você nos enviar sugestões de melhoria, podemos implementá-las livremente, sem obrigação de contrapartida.

13. Disponibilidade, manutenção e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível e feitas em horários de menor uso.
Não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros fora do nosso controle: falha de provedores de nuvem ou de IA, do seu registrador de domínio, da sua conexão, ou por caso fortuito e força maior.
Suporte por e-mail contato@vittrina.com e WhatsApp +55 61 98237-3019, em dias úteis, das 9h às 17h de segunda a sexta.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei e sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor:

não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de dados por ato seu ou danos indiretos;
fora das relações de consumo, nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento;
não respondemos por conteúdo publicado pelos usuários nem por negócios firmados entre você e seus visitantes;
nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, só respondemos por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, deixarmos de removê-lo.

Quando você for consumidor, nada nesta seção afasta a responsabilidade que o CDC atribui ao fornecedor.

15. Suspensão e encerramento

Por você: a qualquer momento, em Configurações > Conta > Excluir minha conta, com os efeitos da seção 6 e, se você participa do programa de afiliados, da seção 10.12.
Por nós: podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos, risco à segurança da plataforma, fraude, inadimplência ou ordem legal. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para correção. Em casos graves ou de ilegalidade evidente, a suspensão pode ser imediata.
Encerrada a conta, a página sai do ar e os dados seguem os prazos da Política de Privacidade. Você pode exportar seus contatos antes do encerramento.

16. Comunicações

Usamos o e-mail e o WhatsApp cadastrados para avisos sobre a plataforma, cobrança, segurança, comissões de afiliado e mudanças contratuais. Esses avisos são parte do serviço e não dependem de consentimento de marketing. Mantenha seus dados atualizados.

17. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e/ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor; continuar usando depois disso significa aceitação.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias. Quando o usuário for consumidor, fica ressalvado o direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

19. Contato

Academia Protagonista, plataforma Vittrina

E-mail: contato@vittrina.com

Privacidade: contato@vittrina.com

Instagram: @vittrina.bio

Endereço: Rua 72, 223, Quadra C16, Lote 12/15, Cond. QS 01, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74805-480